MPF em Alagoas abre procedimento sobre uso de celulares nas escolas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu o Procedimento Preparatório (nº 11.000.001040/2024-15) para averiguar a regulamentação do uso de smartphones em escolas públicas e privadas. A iniciativa da procuradora da República, Júlia Wanderley Vale Cadete, se baseou no relatório de monitoramento global da educação de 2023, publicado pela UNESCO. O estudo destaca que o uso indiscriminado de celulares pode prejudicar a aprendizagem das crianças, o que despertou preocupações quanto à normatização desse tema.
O procedimento tem como objetivo inicial verificar a existência de normativas ou projetos de lei que tratem da limitação do uso de smartphones nas escolas em nível federal, estadual e municipal. No cenário nacional, há diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, como o PL nº 104/2015, que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, exceto em atividades pedagógicas previamente autorizadas.
Outros projetos, como o PL nº 171/2024 e o PL nº 246/2024, também buscam regular o uso de celulares nas escolas, estabelecendo regras que incluem exceções para estudantes com deficiência e o uso com fins educacionais. O MPF solicitou informações às Câmaras Municipais de Maceió e à Assembleia Legislativa de Alagoas, para averiguar se há projetos ou leis em tramitação sobre o tema. Ofícios também foram enviados às secretarias municipais e estaduais de educação, solicitando esclarecimentos sobre eventuais discussões em andamento sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da rede pública e privada. Em ambos os casos, o prazo para as respostas é de 15 dias.
O procedimento segue em fase de coleta de informações, e novas movimentações serão feitas conforme o avanço das análises. A medida reflete um esforço para alinhar as políticas educacionais brasileiras às recomendações internacionais, buscando minimizar os impactos negativos do uso de tecnologia no ambiente escolar.
Veja também
Últimas notícias

Motorista é preso ao ser flagrado furtando pneus de ônibus escolar em Arapiraca

Grávida é agredida por ex-companheiro com facão e socos na cidade de Arapiraca

Município de Novo Lino é contemplado com Unidade Odontológica Móvel

Polícia realiza abordagens por tráfico em Palmeira dos Índios e encontra entorpecentes com suspeitos

Agente socioeducativo é preso por confundir homem com suspeito e atirar em via pública em Maceió

Homem é preso após tentar se livrar de mochila com drogas e espingarda em Rio Largo
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
