A contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passa a ser feita a partir desta quarta-feira (1º) por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.

O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.

Segundo o BC (Banco Central), a medida deve facilitar a contestação de uma transação Pix e aumentar a velocidade de bloqueio na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam”, explica Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, do BC, em nota.

“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, acrescenta.

O botão de contestação não pode ser usado em casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo.

A medida faz parte do MED (Mecanismo Especial de Devolução), e de um pacote de ações para aumentar a segurança do sistema.

Como funciona o botão de contestação

. Quando o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
. A informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos da conta dele
. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
. Caso concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima
. O prazo para essa devolução é de até 11 dias
. O botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)

Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu caso.

Como funciona o MED

Uma pessoa poderá abrir um MED para contestar transações fraudulentas ou quando identificar uma cobrança indevida no Pix Automático de duas formas:

Pela área Pix do aplicativo: a opção de autoatendimento do MED deverá ser clara, visível e intuitiva no app, separada de outros tipos de reclamação
Pelo extrato da conta: será possível selecionar a transação desejada no extrato e fazer a contestação diretamente por ela
Se preferir, o cliente poderá entrar em contato com sua instituição por chat, telefone ou e-mail
Devolução

O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos.

Segundo o Banco Central, só neste ano, o valor devolvido nos primeiros sete meses já atinge R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. No ano passado inteiro, foram restituídos R$ 561,5 milhões.

Rastreamento

Além do novo botão de contestação, a partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo ou nos canais oficiais dos bancos permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.

O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas.

Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não tenha fundos para viabilizar a devolução.

Outras medidas

A partir de 13 de outubro - O Pix Automático será obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.

O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.

A partir de 23 de novembro - O mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.