Governo publica edital para estudos sobre sistema de balsas entre Japaratinga e Porto de Pedras

O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para selecionar empresas para realizarem estudos de viabilidade técnica e operacional do transporte de balsas entre as cidades de Japaratinga e Porto de Pedras, no Litoral Norte do estado. O processo busca informações para formalizar o sistema em uma possível concessão à iniciativa privada.

As empresas interessadas em apresentar projetos têm o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para protocolar o requerimento de participação. O edital e toda a documentação do processo estão disponíveis no site www.segov.al.gov.br/pmi.

De acordo com o Secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, esse modelo de processo não gera despesas aos cofres públicos, como o PMI do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi, que está em fase de finalização.

“O edital prevê que o Governo não pagará pelos estudos; o ressarcimento à empresa que tiver o projeto selecionado será feito exclusivamente pela futura vencedora da licitação da concessão. Assim, a gente consegue a eficiência e agilidade da iniciativa privada, sob supervisão do Estado, sem nenhum ônus ao Poder Público”, explicou o secretário.

Como funciona o PMI

O objetivo principal desse procedimento é obter estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos e ambientais que ajudem o Estado a modelar uma possível futura concessão.

Na prática, empresas privadas ou consórcios são autorizados a elaborar esses planejamentos. Após a entrega dos dados, o Governo avalia as propostas. O estudo vencedor poderá ser usado, total ou parcialmente, como base para o edital final de licitação da travessia.

O serviço atual

Atualmente, o serviço de travessia do Rio Manguaba, entre Japaratinga e Porto de Pedras, é realizado por três balsas, que possuem capacidade para quatro, seis e oito veículos. Em período de alta temporada turística, longas filas e grandes períodos de espera são registrados na região.

Por ser considerada pelo Estado uma região estratégica na expansão do turismo, as atividades nos municípios que fazem parte da popularmente conhecida “Rota Ecológica dos Milagres” demandam investimentos contínuos para atendimento das necessidades atuais e futuras, especialmente considerando os médios e longos prazos do serviço de travessia de passageiros e veículos.