Concurso de Japaratinga: 36 candidatos perdem prazos e têm nomeação anulada

A Prefeitura de Japaratinga publicou, na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial dos Municípios (DOM), a Portaria nº 40/2026, que torna sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2025 que não compareceram para posse ou não preencheram os requisitos legais. A gestão declarou a vacância dos respectivos cargos públicos.

De acordo com a portaria, 36 pessoas tiveram a nomeação tornada sem efeito, sendo que 28 apresentaram desistência tácita e oito pediram desistência. A prefeitura publicou o ato de convocação de nº 01/2026, em 3 de junho de 2026, que convocou os candidatos habilitados para tomarem posse nos cargos.

O edital diz que a ausência de manifestação no prazo de 30 dias implica desistência tácita e eliminação do concurso, bem como determina que o não preenchimento dos requisitos legais ou a inaptidão em inspeção médica oficial torna o ato de nomeação sem efeito. A gestão considerou o prazo de 30 dias da publicação da portaria sem a apresentação dos documentos, sem o comparecimento dos candidatos perante o Setor de Recursos Humanos, ou em razão do não atendimento às exigências para investidura no cargo público.

A Portaria nº 40/2026 informa que, em consonância com os artigos 35 e 38 da Lei Municipal nº 05/1992, declara a vacância dos respectivos cargos públicos correspondentes às nomeações tornadas sem efeito no Art. 1º deste ato. O texto autoriza a Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Recursos Humanos, caso entendam necessário, a procederem com a imediata convocação e nomeação dos candidatos subsequentes, em estrita observância à ordem de classificação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025.

Empossados

O prefeito José Severino da Silva ‘Déo’ (MDB) empossou no dia 20 de julho os 61 novos funcionários públicos concursados do município de Japaratinga. A cerimônia de posse ocorreu na Quadra Poliesportiva Antônio Oliveira da Costa, localizada no Canto do Mangue ‘Jaqueira’, no centro urbano. A solenidade fez parte das comemorações dos 66 anos de Emancipação Política da cidade do Litoral Norte de Alagoas.