Governo Lula vai à Justiça para cobrar R$ 1 bi em indenização de 15 bets

A advocacia-geral da União (AGU) vai ajuizar ainda nesta semana, segundo fontes no governo federal, uma ação para cobrar de casas de apostas esportivas, as chamadas bets, uma indenização de R$ 1 bilhão por gastos públicos com tratamento de ludopatia — transtorno mental de vício em jogos.

Serão alvo dessa ação 15 bets, que foram listadas pelo Ministério da Saúde por supostamente adotarem práticas de estímulo ao vício.

Segundo a pasta, o impacto das bets já aparece na demanda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%. E a projeção era de aumento de mais 104% até 2028.

Também fará parte da argumentação pesquisas como a realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda deve ir à Justiça, mais à frente, apontando para o suposto papel das bets no endividamento da população.

Entidades vão à Justiça

Entidades e empresas de bets relataram ao longo da sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a MP (medida provisória) assinada pelo presidente Lula.

Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), confirmou a iniciativa e diz que a MP provoca insegurança jurídica ao país.

As casas de apostas tentarão na Justiça reverter a decisão do governo ou ao menos obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país, além de indenização pelos investimentos, indicam executivos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a MP do fim das "bets" foi analisada "rigorosamente" pela pasta e descartou qualquer risco jurídico à matéria.