Tag: #1ª instância

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  STF envia processo contra deputado Ronaldo Lessa para o TRF5

  Cerca de 50 processos já foram remetidos pelo STF a instâncias inferiores

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  Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

  Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro

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  Celso de Mello envia inquérito contra Tiririca para 1ª instância

  O ministro seguiu o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado