Tag: #assembleia constituinte

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  30 anos da Constituição: mudar texto exige quórum elevado e negociação

  Desde a promulgação, texto não sofreu alterações somente este ano

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  Ministros do STF criticam propostas de nova Assembleia Constituinte

  Texto original da Constituição, que completa 30 anos de vigência na sexta-feira (5)