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Tag: #decisão judicial
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CBTU reduz para R$ 0,50 passagem de VLT em Maceió
Na decisão de terça-feira (20), caso fosse descumprido a determinação, uma multa diária de R$ 100 mil deveria ser paga
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MPT obtém liminar que obriga Frigovale a contratar jovens aprendizes
Empresa descumpriu cota que prevê contratação de adolescentes entre 5% e 15% dos trabalhadores que demandem formação profissional na empresa
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Supremo julga nesta quinta se pais podem educar filhos em casa
Assunto é polêmico e divide opiniões e tem vários posicionamentos oficiais contrários
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Justiça condena dois homens por assalto a banco em Coruripe
O crime aconteceu em julho de 2015