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Tag: #foro privilegiado
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STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores
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Levantamento aponta que 55 mil autoridades têm foro privilegiado no Brasil
STF estuda restringir acesso ao benefício para políticos que cometerem crimes
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Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial
Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública
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Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado
O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli
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Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares
Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.
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Relator pede rapidez no envio de emendas ao projeto do foro privilegiado