Relator pede rapidez no envio de emendas ao projeto do foro privilegiado

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da prerrogativa de foro privilegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede que emendas sejam apresentadas ainda nesta terça-feira, 28, para que nesta quarta, 29, possa ser emitido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, de acordo com ele, nenhuma sessão necessária para apreciação da matéria será perdida.

Conforme o senador, há uma pressão social para que a PEC seja aprovada. No entanto, ele diz ter sentido por parte de alguns parlamentares a intenção de apresentar emendas. Randolfe já admitiu que pode manter o foro apenas para os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, o Brasil tem 36 mil autoridades com direito a julgamento especial.

Na semana passada, no mesmo dia em que foi fechado acordo para inclusão do projeto na pauta de votações do plenário, senadores já começaram movimentações para criar emendas com o objetivo de modificar a proposta e amenizar a queda do foro privilegiado. O projeto entra para a pauta de discussão do plenário pela terceira vez. São necessárias cinco sessões para que seja votado em primeiro turno.

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