STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores

Levantamento aponta que 55 mil autoridades têm foro privilegiado no Brasil

STF estuda restringir acesso ao benefício para políticos que cometerem crimes

Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial

Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.

Relator pede rapidez no envio de emendas ao projeto do foro privilegiado