Justiça redimensiona penas de condenados por tentar matar deputado Cícero Ferro

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Justiça fixa em 19 anos pena de condenado por matar médico no ano de 2007

Desembargadores entenderam que houve erro no cálculo da pena aplicada durante o julgamento do réu Aldreis dos Santos Oliveira

Justiça determina pena de 8 anos e 8 meses para acusados de assalto

Felipe Camaro e Fernando Miranda foram julgados pelo assalto praticado em um estabelecimento educacional, em março de 2014, no bairro da Pajuçara

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TJ diminiu de 13 para 7 anos pena de "Eraldo do Gás" por assalto