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Pena mais branda para militar que comete estupro de vulnerável é inconstitucional, dizem Lula e AGU
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'Conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista', diz Lula sobre Dino no STF
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STF libera para julgamento recurso sobre 'revisão da vida toda' do INSS; data ainda será marcada
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Senado aprova Flávio Dino para o STF