Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli

Declaração foi dada nesta terça-feira

Associação de juízes vai ao STF contra a Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros relata 'perplexidade' e contesta artigos que, segundo a entidade, "criminalizam a atividade de julgar"

Juízes reagem à lei de abuso de autoridade e planejam até paralisação

Congresso derrubou vetos a greve será discutida na 3ª

Decisão do STF pode fazer retroagir em 9 meses caso do sítio atribuído a Lula

Associação de procuradores contesta buscas contra Janot

As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes

STF vota por tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Em derrota para a operação, 6 dos 11 ministros entendem que réus delatados e delatores devem seguir prazos distintos em alegações finais