Nesta segunda-feira, dia 28, Dia do Servidor Público, completa 28 anos da execução do chefe da Coordenadoria de Arrecadação Tributária da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), o fiscal de renda Sílvio Viana, morto com cerca de 10 tiros a poucos metros da casa onde morava com a família, em Ipioca, na região Norte de Maceió.

Silvio Vianna, que entre os amigos de trabalho era chamado de ‘Xerife do Fisco’ investigava o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), após um acordo firmado em 1988 e 1989, pelo setor sucroalcooleiro.

Nesta época, Alagoas tinha como governador Fernando Collor de Melo. Marcado como o “Acordo dos Usineiros”, o esquema entre o Governo e os empresários acabou gerando um duro golpe nas finanças do Estado, prejuízo incalculável, já que a arrecadação de Alagoas dependia em mais de 60% do setor sucroalcooleiro.

Acusado de ter sido o autor dos disparos que tiraram a vide do servidor público, o ex-tenente José Luiz Silva Filho, foi condenado a 19 anos, 11 meses e 29 dias de cadeia. Foram 18 horas de julgamento e por seis votos a um, os sete jurados – cinco homens e duas mulheres – decidiram pela condenação do réu.  

O júri foi comandado pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital (VCC), que publicou na sentença:

“Verifica-se, nos autos, que a motivação do crime gira em torno de a vítima, Fiscal de Renda e ocupante do cargo de coordenador do CAT (Coordenadoria de Arrecadação Tributária), responsável pela arrecadação de tributos em todo o Estado, haver se posicionado contrário ao famoso "Acordo dos Usineiros", que consistia em isentá-los do pagamento de impostos referentes a cana-de-açúcar por eles produzida. Logo após a expedição de ofícios cientificando os usineiros da decisão da Justiça de anular o aludido acordo, foi ordenado por terceiras pessoas a morte da vítima. Entendo que esta circunstância é desfavorável ao réu. As circunstâncias do delito são os "dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, mas que não integram sua estrutura".

Embora negue até hoje, o ex-coronel Manoel Cavalcante, que também foi arbitro de futebol, foi acusado de ser a pessoa que organizou o crime que matou Silvio Viana. O ex-oficial da Polícia Militar, que tentou ser candidato a deputado estadual, foi considerado pela Justiça o líder da “Gang Fardada”, organização criminosa formada por policiais e oficiais da PM de Alagoas e até um delegado da Polícia Civil, todos acusados de diversos homicídios de pistolagem, contratados por políticos de Alagoas e Pernambuco. A quadrilha também foi acusada de assaltos a bancos, a veículos dos Correios e casas lotéricas. 

Após o assassinado do fazendeiro Fernando Fidélis, outro acusado de matar Silvio Viana, que foi morto com um tiro na cabeça na mesma data da morte do fiscal de rendas (28 de outubro de 2005), dentro de sua cela, no Presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, pelo reeducando Edson dos Santos, o “Pé-de-Cobra”, novas revelações foram divulgadas sobre quem mandou matar o servidor público.

Um ano após a morte de Fidélis, em 2006, a revista Isso É, publicou uma reportagem sobre o emblemático caso.

A reportagem citou que o então juiz da Vara de Execução Penal de Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, havia entregue um dossiê à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, com depoimentos de outros supostos acusados no assassinato de Silvio Viana, os quais acusavam o deputado João Lyra (PTB) de ser o mandante do crime.

As revelações teriam sido conseguidas através de depoimentos do ex-policial militar Garibalde Amorim e de Fernando Fidélis, que estavam presos no presídio Baldomero Cavalcante.

Em entrevista gravada para a Isto É, Garibalde Amorim disse que, em 2004, o deputado João Lyra teria pago um total de R$ 150 mil para que ele (Garibalde) e Fidélis retirassem a acusação contra ele (João Lyra). O dinheiro teria sido dividido em três partes iguais entre Fernando Fidélis, Garibalde e o advogado de ambos, Iran Nunes.

Ainda segundo o ex-militar, o na época vereador e candidato a deputado Cristiano Matheus (PFL), teria recebido R$ 2 mil por intermediar o contato de João Lyra com o advogado Iran Nunes. Garibalde foi colocado em liberdade em novembro de 2005, após a morte de Fidelis.

Temendo ser morto no presídio, o ex-militar recebeu alvará de soltura por delação premiada, concedido pelo juiz Marcelo Tadeu e foi incorporado ao Programa de Proteção à Testemunhas.

Por sua vez, “Pé-de-cobra”, autor da morte de Fernando Fidélis, durante seus depoimentos apresentou três versões para o crime, a primeira – ainda na delegacia – alegou que o fazendeiro estaria ditando regras dentro do módulo e isso não o agradava; na segunda, chegou a citar que o então chefe da guarda do presídio teria mandado assassinar Fidélis em troca da liberdade; e, por último, alegou o envolvimento do fazendeiro com o tráfico de drogas.

Com as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) da morte do fazendeiro, foram decretadas as prisões do secretário de Ressocialização, Valter Gama, o diretor-geral do Baldomero, Jair Macário, o delegado Valdir Silva de Carvalho e dos agentes penitenciários José Ferreira, Mário Jorge, Jorge Oliveira e Cristiano Ferreira. Todos foram acusados de planejarem o crime,