E o prefeito do município de Olivença, Josimar Dionísio (MDB), no Sertão alagoano, volta a enfrentar a Justiça, que novamente o condena.

Desta vez, conforme decisão da juíza Mylena Rios Camardella, da 1ª Vara de Santana do Ipanema, julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual e condenou o gestor de uma das cidades mais pobres do Sertão do Estado.

“Jó”, como é conhecido e está em seu segundo mandato, de forma consciente, não atualizou o Portal da Transparência, afrontando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão pessoa no Brasil acessar informações públicas, tornando a transparência a regra e o sigilo uma exceção, obrigando órgãos públicos a divulgarem dados (transparência ativa) e a responderem solicitações (transparência passiva) por meio de Portais da Transparência e SICs (Serviço de Informação ao Cidadão).

Durante as investigações foram flagrados sete Processos Administrativos suspeitos, entre eles a contratação de uma suposta empresa de engenharia contratada pela gestão em 2021, para construir uma escola de educação básica no bairro Clima Bom.

O Ministério Público citou em suas conclusões que oficializou a pessoa do prefeito, a Procuradoria do Município, entre outros órgãos municipais, mas, desrespeitosamente não obteve nenhuma resposta.

A ausência de informações no Portal de Transparência, que segundo o município foram atualizadas durante as investigações, levou a conclusões imprecisas sobre a idoneidade do processo.

Além da condenação do prefeito “Jó”, a Justiça aplicou uma multa diária contra o município no valor de R$ 1 mil Reais.