STF dá cinco dias para governo explicar exigência de prescrição para vacina infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (24), que o governo Jair Bolsonaro (PL) explique em cinco dias a exigência de prescrição médica para a vacinação infantil contra a Covid-19.

A decisão aconteceu no âmbito de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pediu para que o Supremo determinasse ao Ministério da Saúde disponibilização, “de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa”, do imunizante para as crianças de 5 a 11 anos, “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida”.

A Rede foi ao Supremo após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar, nesta quinta-feira (23), que o governo federal requisitaria prescrição médica e assinatura de um termo de responsabilização dos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

Segundo o ministro, o modelo que vem sendo adotado na Alemanha é o ideal. Lá, disse ele, crianças com comorbidade reconhecida pelos médicos têm prioridade, mas depende de autorização do pai. “As sem comorbidades, há necessidade de prescrição médica”, afirmou o ministro em entrevista na sede do ministério. Lewandowski também é o relator de outra ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores.

A sigla pediu ao Supremo que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças e a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

Na segunda-feira (20), o ministro Lewandowski aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para que o governo federal apresentasse informações sobre a vacinação de crianças.