A Defensoria Pública do Estado deu início a um novo programa institucional, nesta semana. Intitulado Expresso Quilombola, a nova empreitada cidadã levará os serviços da instituição às mais de 71 comunidades quilombolas alagoanas. A primeira ação do programa foi realizada nessa quarta-feira, 10, na Comunidade Quilombola Serra Verde, localizada na zona rural do município de Igaci.

Durante todo o dia, os defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Marcos Antônio Silva Freire, e equipe, atenderam e ouviram os cidadãos da comunidade, prestando informação, orientação sobre direitos e realizando encaminhamentos jurídicos, que incluem o ingresso de ações cíveis.

Conforme o defensor público Isaac Vinícius, a maior demanda cível identificada, na localidade foi a necessidade de atenção nas políticas públicas, onde verificamos a ausência de serviços de coleta de lixo, deficiência nos âmbitos da saúde e educação, problemas relacionados a queda de energia, entre outros. Também percebemos a carência de emissão de documentos, como Certidão de Nascimento e a 2a Via da Identidade. Os defensores oficiaram os cartórios para a emissão gratuita das certidões e agendaram ação para a emissão das identidade, junto ao Instituto de Identificação, bem como já entregaram os pedidos de providências ao procurador do município quanto às demandas coletivas locais.

"Foi um início muito bom, ouvimos as queixas e dificuldades da comunidade, que praticamente todos nãos conheciam o trabalho da Defensoria e nunca foram ao fórum da comarca. Até pela distância e dificuldade de acesso. E já na hora elaboramos os ofícios e entregamos pessoalmente no Cartório de Registro Civil e na Prefeitura de Igaci, principalmente com demandas de políticas públicas no âmbito dos direitos coletivos", destaca o defensor.

Conforme o defensor público-geral, Carlos Eduardo Monteiro, a nova iniciativa disporá das ferramentas já utilizadas pela Defensoria Pública, sem custos adicionais para a instituição, a exemplo do caminhão escritório que já é usado pelo Expresso da Cidadania. As ações serão conduzidas por defensores públicos e equipes técnicas da instituição.

As ações promoverão o acesso à informação sobre direitos e oferecerá orientação jurídica, informações sobre processos em andamento e realizarão triagem para o ingresso de ações cíveis, a exemplo de ações de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras.