Facebook é condenado a pagar multa de R$ 6,6 milhões por vazamento de dados de brasileiros

O Facebook foi condenado, nesta terça-feira (23), a pagar uma multa no valor de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão é da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2016.

Alexander Nix, ex-CEO da Cambridge Analytica, confirmou em audiência no Parlamento britânico, realizada em 2018, que a empresa utilizou dados privados de usuários do Facebook que foram coletados por meio de um aplicativo de teste de personalidade.

Estima-se que 87 milhões de pessoas em todo o mundo tenham sido afetadas pelo vazamento, incluindo 443 mil brasileiros.

As investigações concluíram que o compartilhamento ilegal ocorreu por meio do aplicativo de teste de personalidade This Is Your Digital Life, que tinha uma brecha nas configurações de privacidade.

"Na época, fizemos grandes mudanças em nossa plataforma, restringindo significativamente as informações que os desenvolvedores de aplicativos poderiam acessar", disse Harry Kinmouth, consultor jurídico geral do Facebook, às autoridades britânias em 2019.

O Facebook argumenta que não houve indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, e a multa foi estabelecida. Caso opte por não recorrer da decisão, a empresa de Mark Zuckerberg poderá ter a multa reduzida em até 25%.

A consultoria britânica Cambridge Analytica, fundada pelo bilionário americano Robert Mercer e por Steve Bannon, ex-conselheiro da Casa Branca, encerrou as atividades poucos meses após a revelação do vazamento de dados.