Forças de segurança de Palmeira dos Índios e promotoria de justiça firmam termo de ajuste de conduta
A medida serve para melhorar a segurança pública do município
Representantes da Guarda Civil Municipal de Palmeira (GCM) dos Índios, da Polícia Militar de Alagoas (PM), da Polícia Civil de Alagoas, Promotoria da Justiça e a Procuradoria do Município se reuniram nesta quinta-feira (20) para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a divisão de tarefas para melhorar a segurança pública do município.
A partir de agora, os materiais apreendidos pela Polícia Militar serão entregues diretamente a GCM e serão guardados até o fim do processo. A cada seis meses será feito um levantamento do acervo para prestar contas ao Ministério Público.
A Polícia Militar presente em Palmeira agora poderá confeccionar os Termos Circunstanciados de Ocorrência para crimes de até dois anos e contravenções penais. “Qualquer ocorrência que for constatada pela Polícia Militar em uma situação de TCO, a pessoa não precisa mais se deslocar para outra cidade, como Arapiraca, para realizar o procedimento," explicou o promotor da 6° Promotoria de Justiça, Márcio Dória.
Outra mudança feita na segurança de Palmeira, é que em casos de lesão corporal, a vítima será encaminhada direto para a Unidade de Pronto Atendimento para realizar o corpo de delito. Antes, a vítima precisava ser encaminhada para a cidade de Arapiraca. Essa medida irá acelerar o processo jurídico do caso.
“A população palmeirense pode esperar da guarda municipal é trabalho de servir e proteger. A guarda municipal está 24h a disposição da população palmeirense.”, disse o o comandante Dantas, da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios.
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