As eleições para conselheiros tutelares, unificada em todo território nacional, acontecerá no dia 1º de outubro. A mudança neste ano é que alguns municípios, como Palmeira dos Índios e Maceió, terão que fazer o uso das urnas de lona no lugar das urnas eletrônicas que seriam utilizadas a princípio. O assessor técnico e jurídico do Conselho de Palmeira, Floriano Julião, explica o motivo da mudança. 

Segundo o especialista, a normatização prevista na Resolução nº 231 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) prevê que os Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e dos Adolescentes podem articular junto com os Tribunais Regionais Eleitorais o pedido de empréstimo das urnas eletrônicas para que os municípios possam utilizar essas urnas e assim facilitar o pleito eleitoral para conselheiro tutelar. 

"O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, expediu a resolução sobre os prazos e os critérios e os documentos necessários que todos os municípios deveriam apresentar. Palmeira dos Índios foi notificada, cumpriu esses prazos, apresentamos todas as documentações dos candidatos a conselheiros tutelar. No entanto, quando a resolução saiu, o nome de Palmeira dos Índios não constava dentro dos municípios que tinham sido contemplados com o uso das urnas eletrônicas, nisso entramos em contato para saber o que era que tinha acontecido e recebemos um retorno do Conselho Estadual dizendo que houve um problema no fornecimento dessas informações e que, por não haver mais prazo, não poderíamos mais corrigir esse problema, que não sabemos exatamente nem qual foi", explicou Floriano. 

No caso de Palmeira dos Índios, a cidade possui 52 mil eleitores que deverão ser reorganizados para esse outro tipo de votação agora com o uso das urnas de lona. Maceió também enfrentou o mesmo problema e vai ter que abdicar da urna de eletrônica. 

"Isso torna a logística da eleição mais complicada tanto para Palmeira quanto para Maceió que tem um número maior de eleitores, mas a eleição vai acontecer no dia 1º de outubro e estamos trabalhando e correndo contra o tempo para cumprir esses prazos, solicitar essas lonas para verificar como fazemos a distribuição de eleitores em colégios eleitorais. Temos que pegar todos eleitores e fazer essa nova divisão e fazer com que a dinâmica de eleição possa acontecer de forma tranquila", destacou. 

O especialista reforça que a atual decisão é essa e não contempla a possibilidade de adiamento. "Por enquanto a decisão que temos é essa, entendemos o apelo que os candidatos fazem pelo adiamento da eleição, mas caso esse adiamento venha acontecer terá que partir de uma normativa nacional. A resolução já orienta o uso das urnas de lona caso as urnas eletrônicas não sejam emprestadas", finaliza Julião.