A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e o 2° Cartório Notorial e Registral, realiza nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), a partir das 14h, a edição do programa Moradia Legal VI na Praça do Rosário, por trás do Museu Xucurus, que contempla os moradores do bairro Cafurna e Alto do Cruzeiro.

A intenção do programa é beneficiar, de forma gratuita, as famílias que, na maioria das vezes, não têm condições de pagar as custas de cartório para registrar um imóvel. Nas últimas semanas, o programa já atendeu o Distrito de Canafístula de Frei Damião e os bairros Palmeira de Fora e Vila João XXIII.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir no máximo 250 m² e apresentar documentos pessoais, com cópias e originais do RG e CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência.

Sobre o Moradia Legal

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.