O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (24), mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação apenas do ex-presidente.

Os casos tratam de supostas práticas de abuso durante a celebração dos 200 anos da Independência do Brasil. Este é a terceira leva de julgamentos enfrentada pela chapa por atos relativos ao último pleito presidencial.

Acusação de abuso

Nestas ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.

MPE quer absolvição de Braga Netto

Para o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, não há prova da participação de Braga Neto no caso, o que impediria sua condenação.

Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto pedem a rejeição das ações por entenderem que não há provas da prática de atos abusivos.

A defesa afirmou que os então candidatos fizeram “clara diferenciação” entre os atos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência e as suas “participações políticas em manifestações espontâneas paralelas”.

Consequências

Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Este foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.

Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.

A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.

Outra ação

Bolsonaro e Braga Netto já foram julgados no TSE por um outro caso além do envolvendo embaixadores.

A Corte eleitoral rejeitou três ações contra a dupla pelo uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.