TSE julga nesta terça (24) ações sobre conduta de Bolsonaro no Bicentenário da Independência
Ex-presidente e Braga Netto são acusados de abuso por suposto benefício à candidatura nos eventos de 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (24), mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação apenas do ex-presidente.
Os casos tratam de supostas práticas de abuso durante a celebração dos 200 anos da Independência do Brasil. Este é a terceira leva de julgamentos enfrentada pela chapa por atos relativos ao último pleito presidencial.
Acusação de abuso
Nestas ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.
MPE quer absolvição de Braga Netto
Para o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, não há prova da participação de Braga Neto no caso, o que impediria sua condenação.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto pedem a rejeição das ações por entenderem que não há provas da prática de atos abusivos.
A defesa afirmou que os então candidatos fizeram “clara diferenciação” entre os atos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência e as suas “participações políticas em manifestações espontâneas paralelas”.
Consequências
Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Este foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.
Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
Outra ação
Bolsonaro e Braga Netto já foram julgados no TSE por um outro caso além do envolvendo embaixadores.
A Corte eleitoral rejeitou três ações contra a dupla pelo uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Helena dos Santos, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
