Duas candidatas eleitas em outubro perdem vaga na Câmara de Anadia após reprocessamento de votos

O reprocessamento da totalização de votos para vereador no município de Anadia, no Agreste de alagoas, foi realizado e concluído nesta segunda-feira (09) pela 76ª Junta Eleitoral. A medida alterou a composição dos eleitos, diminuindo o número de cadeiras da Câmara de onze para nove, em conformidade com os dados mais recentes do Censo.

Os nove vereadores confirmados são Luiz Fellipy, José Milton, Raymi Palmeira, Maria Yonara, Nayara Santos, Gildevan Coutinho, Carlos Alberto dos Santos, José Jorge dos Santos e Pedro Victor Santos Dâmaso. 

As candidatas Dra. Daniela Freire e Maura Do Baiú, que constavam na lista divulgada após as eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficaram de fora após o reprocessamento dos votos com base no quociente eleitoral que tomou como referência o número de habitantes de Anadia, de acordo com o Censo de 2022   

A decisão foi tomada pelo juiz presidente da 76ª Junta Eleitoral, Pedro Campanholo Marques, em razão de inconsistências identificadas nos dados fornecidos pela Câmara Municipal. 

A Câmara Municipal de Anadia utilizou informações desatualizadas do Censo para calcular o número de cadeiras disponíveis para a próxima legislatura, informando equivocadamente à 48ª Zona Eleitoral que a Casa possuía 11 vagas, mas no entanto seriam apenas nove, mudança que ocasionou o reprocessamento dos votos. 

Entenda o caso

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Câmara Municipal de Anadia informou que, para a legislatura 2025-2028, a composição seria formada por 11 vereadores. Esse número tem como base o Censo 2010, que informava que o município contava com 17.424 habitantes.

No entanto, o último Censo, realizado em 2022, apontou uma redução da população do município, que passou a ter 13.966 moradores.

De acordo com a Constituição, municípios com menos de 15 mil habitantes podem contar com no máximo nove vereadores. De acordo com o TRE, a Câmara errou ao informar que teria 11 vagas na próxima legislatura, mas teria admitido o erro para a Justiça Eleitoral à época.