Um grupo de indígenas ocupou, na manhã desta quinta-feira (17), a sede da Prefeitura de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A manifestação foi registrada em vídeos que circulam nas redes sociais, onde os manifestantes exigem o cumprimento de promessas feitas à comunidade e cobram melhorias estruturais nas aldeias da região.

De acordo com relatos publicados nas redes, os indígenas afirmam que a prefeita e a vice-prefeita não estavam no local para recebê-los. “A prefeitura está ocupada por nós indígenas. Só sairemos da prefeitura quando a prefeita sentar conosco e conversar. E alinhar melhorias para a população indígena”, disse o líder indígena Frank Ricardo, em vídeo divulgado na internet.

Moradora da Aldeia Fazenda Canto, uma das manifestantes relatou que as condições das estradas estão precárias. “Quando a prefeita veio pedir votos aos indígenas foram muitas promessas, e até agora nada. Não estamos pedindo favores, estamos reivindicando um direito básico”, afirmou em um grupo de WhatsApp.

Além da ocupação, o contexto da comunidade indígena no município também foi tema de atuação do Ministério Público Federal (MPF) nesta semana. Em recomendação expedida nesta quarta-feira (16), o MPF solicitou à Prefeitura de Palmeira dos Índios a prorrogação por mais seis meses do pagamento de aluguel social às 11 famílias indígenas da etnia Pankaxuri. Essas famílias foram afetadas por uma decisão judicial de reintegração de posse da área conhecida como Fazenda Fé em Deus, onde viviam anteriormente.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Eliabe Soares da Silva, prevê que cada família receba R$ 500 mensais a partir de 1º de agosto. Segundo o MPF, o apoio é necessário até que seja definida uma solução definitiva para a fixação do grupo em território próprio. Desde 2023, os Pankaxuri vivem em condições precárias, após a interdição de um alojamento pela Defesa Civil.

Durante visita técnica realizada em junho, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas informou que uma área de aproximadamente oito hectares foi destinada provisoriamente para a comunidade indígena, com autorização do Governo do Estado. A expectativa é de que o local atenda às necessidades culturais e sociais do povo até que a regularização fundiária seja concluída.

O MPF destacou ainda que a moradia digna é um direito social previsto na Constituição e que a recomendação considera tratados internacionais de direitos humanos. A Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social têm cinco dias úteis para informar sobre o cumprimento da medida. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública.

Até o momento, a Prefeitura de Palmeira dos Índios não se pronunciou oficialmente sobre a ocupação nem sobre a recomendação do MPF.

Matéria em atualização*