Procedimento do MP resulta em reflorestamento e ação educativa no Açude do Goiti

O mês de agosto começou com uma manhã movimentada ao redor dos açudes do Goiti e Jucá Sampaio, em Palmeira dos Índios, quando, em cumprimento a um procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Município, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, instalou placas educativas e fez o plantio de árvores nativas. O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, autor da ação ministerial, participou da mobilização.

Nesta sexta-feira (01), o único propósito do Ministério Público era constatar o processo de conscientização iniciado com a instalação de placas educativas, além da colaboração com o meio ambiente.

“O momento foi muito importante, temos um procedimento administrativo amplo que abrange a proteção ao meio ambiente e um dos seus pontos específicos é sensibilizar a população de Palmeira dos Índios sobre o respeito ao habitat dos jacarés, para o bem deles e do cidadão. É preciso que compreendam que não devem importunar os animais, tampouco alimentar e muito menos caçar. A recomendação expedida foi prontamente atendida pela secretária Adelaide, pudemos observar a colocação das placas em toda extensão do lago Goiti alertando sobre os perigos e, além disso, houve a plantação de mudas de árvores nativas feitas por crianças que estudam na rede pública municipal. O Ministério Público entende que, nesta manhã, semeamos futuro e colheremos, certamente, grandes frutos”, declara o promotor.

Geralmente, os répteis deixam o seu habitat e invadem os espaços urbanos, justamente por perderem seu habitat, razão pela qual, na cidade de Palmeira dos Índios há registros recorrentes dos répteis nesses perímetros.

“É uma questão que acende um alerta, os bichos, por diversos fatores, saem do seu habitat natural sempre em busca de proteção. Se tem estiagem buscam água, se há degradação do meio ambiente, aumento de temperatura e não há o que comer, buscam alimentos e abrigo. Mas, em nenhuma circunstância devem ser alvos da população, pois sua captura afeta o ecossistema. Valei salientar que existe uma lei proibindo a caça”, conclui Lucas Mascarenhas.

Essa atividade está proibida no Brasil desde 1967, tanto para fins comerciais quanto de subsistência, por meio da Lei nº 5.197/67, de Proteção à Fauna. Ela proíbe a caça, perseguição, apanha e utilização de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem autorização e considera crime a caça sem autorização. Quem infringir a lei pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A ação desta sexta-feira (01) é decorrente do Procedimento Administrativo nº 01.2025.00002242-20, com o propósito de fazer o Município de Palmeira dos Índios desenvolver e executar políticas públicas ambientais.