Tag: #alagoas

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  Direito de guarda dos filhos pode ser revisto durante período de pandemia

  Juíza Maysa Cesário destaca a importância de preservar a saúde física e mental das crianças e dos adolescentes

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  Justiça suspende cobranças de dívidas de bares e restaurantes de Alagoas

  Medida visa garantir que empresas possam obter linhas de crédito disponibilizadas pelo governo ou por agências financeiras privadas

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  MPF ajuíza ação para evitar aglomerações em agências da Caixa e lotéricas em Alagoas

  Instituição financeira e União devem adotar medidas eficazes para o ordenamento de filas

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  Município de Traipu deve garantir alimentação escolar aos alunos

  O promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas, requer que, além da continuidade do fornecimento da alimentação, o prefeito viabilize , de todas as formas, o acesso das famílias ao benefício

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  MP recomenda que Rogério Teófilo disponibilize prestação de contas do combate ao Covid-19 em Arapiraca

  Informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência

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  Covid-19: moradores de Murici estão proibidos de andar nas ruas

  Decisão foi proferida pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira