MP recomenda que Rogério Teófilo disponibilize prestação de contas do combate ao Covid-19 em Arapiraca

O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou, nesta segunda-feira (27), através do promotor Rogério Paranhos da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, ao prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo que sejam disponibilizadas informações, no Portal da Transparência, em relação ao combate da Pandemia de Coronavírus.

Entre as recomendações, deve ser disponibilizado no Portal da Transparência, do Município de Arapiraca, uma aba exclusiva com os dados e informações relativos às contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência em Saúde Pública, e quaisquer outras realizadas conforme dispões a Lei Federal n° 13.979/2020.

As informações devem conter o nome do contratado, número da inscrição na Receita Federal do Brasil, prazo contratual, valor e o processo de contratação ou aquisição.

De acordo com as recomendação, as informações devem ser alimentadas diariamente, com uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permite o acesso à informação de forma objetiva, transparente clara e com linguagem de fácil compreensão, com divulgação de detalhes, planilhas, entre outros. O município também deve adotar total transparência em relação aos preços de contratação. 

O texto recomenda ainda que ao final dos trabalhos emrrgenciais de combate à pandemia, sejam reunidas informações em forma de prestação de contas à sociedade, contendo dados detalhados de todas as contratações e aquisições.

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