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Tag: #direito
Encontrado 21 resultados-
Fórum Universitário da Ufal segue com atendimento remoto
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MPT realiza mediação para buscar melhores condições de trabalho no Centro Pesqueiro de Maceió
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Pai tem direito à visita virtual com filha que reside no interior de Alagoas
Conforme os autos, a genitora da criança estaria impedindo o contato entre pai e filha por telefone e vídeochamadas
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Direito de guarda dos filhos pode ser revisto durante período de pandemia
Juíza Maysa Cesário destaca a importância de preservar a saúde física e mental das crianças e dos adolescentes
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Câmara Criminal realiza sessão em Santana do Ipanema na próxima quarta-feira (11)
Seis processos serão julgados na sessão, que deve ser acompanhada por 50 estudantes de Direito
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Não caia em golpes: Juiz explica quem tem direito ao pagamento de precatórios
Segundo o magistrado Ygor Figueirêdo, para receber precatório é necessário que a parte tenha ganhado ação contra a administração pública e que o processo tenha transitado em julgado