Tag: #justiça

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  Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina

  Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade

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  Defensoria Pública garante, na justiça, distribuição de merenda em mais cinco municípios durante pandemia

  15 municípios foram alvos de Ações Civis Públicas, após negarem a oferta da merenda aos estudantes durante pandemia

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  3ª Promotoria de União dos Palmares pede abertura de inquérito contra PM reformado que agrediu cidadão

  Policial também saiu às ruas sem máscara

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  A pedido de Marx Beltrão, MPF pode ajuizar Ação contra aumento de energia da Equatorial

  O parlamentar sugere uma condenação à prestadora de serviço

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  Em 4 meses, Justiça já afastou de seus agressores 233 mulheres em Alagoas

  Média de concessão de medidas protetivas é de 1,86 por dia no território estadual

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  Justiça do Trabalho altera decisão e determina regime de trabalho seguro aos PCs do grupo de risco e pagamento integral e verbas indenizatórias

  O presidente do Sindpol Ricardo Nazário, ressalta a importância do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores