Defensoria Pública garante, na justiça, distribuição de merenda em mais cinco municípios durante pandemia
15 municípios foram alvos de Ações Civis Públicas, após negarem a oferta da merenda aos estudantes durante pandemia

Mais cinco municípios devem passar a distribuir merenda escolar aos seus estudantes, após atuação da Defensoria Pública do Estado. Nesta segunda-feira, 11, o judiciário deferiu o pedido em três ações civis públicas ingressadas pela instituição e determinou aos municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras que adotem medidas para o fornecimento de alimentos aos seus estudantes da rede pública municipal, enquanto as aulas estiverem suspensas em virtude da pandemia provocada pelo Coronvírus (Covid-19).
Na última sexta-feira, 08, outras duas ações, sobre o mesmo assunto, foram deferidas em Satuba e Estrela de Alagoas.
As liminares estipularam prazos de cinco dias para o cumprimento das decisões em Satuba, Ouro Branco, Maravilha e Poço das Trincheiras e, de 15 dias, em Estrela de Alagoas. Os municípios serão multados em R$ 10 mil, por dia, em caso de descumprimento.
Os processos foram ingressados pelos defensores públicos João Augusto Sinhorin, em Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco; Gustavo Lopes Paes, em Satuba e Heloísa Bevilaqua e Bruna Rafaela Cavalcante, em Estrela de Alagoas.
As determinações ordenam que os municípios realizem a entrega dos alimentos respeitando as medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação do vírus e que também informem aos moradores que a distribuição se deve à ordem judicial.
Recomendações
A Defensoria Pública acompanha a situação de distribuição de merenda escolar em 71 municípios, desde o último mês de abril, tendo recebido 53 respostas positivas dos entes públicos, que informaram sobre o cumprimento das recomendações e/ou apresentaram cronograma para distribuição dos alimentos. Em outras 15 situações, a instituição ingressou com ações civis públicas contra os municípios, sendo que oito já foram deferidas pelo Poder Judiciário.
Em Olho D’Água das Flores, a defensora pública Carina Soares também ingressou com ação, mas, em seguida, o município comprovou que tem tomado as providências para cumprir a recomendação da Defensoria Pública e ofertar os alimentos aos estudantes.
Veja também
Últimas notícias

Espetáculo da Paixão de Cristo em Arapiraca vai contar uma Pessoa Com Deficiência no elenco pela primeira vez

Homens morrem em confronto com a polícia, em Delmiro Gouveia

Adolescente é apreendido suspeito de praticar furtos em Delmiro (AL) e Canindé de São Francisco (SE)

Escultor entrega novos elementos da via sacra de Palmeira dos Índios

Polícia Civil prende homem condenado por estuprar criança de 11 anos em Maceió

Prefeitura continua entrega de peixes em bairros de Palmeira dos Índios
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
