O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou uma notícia de fato (um tipo de procedimento preparatório) para apurar a conduta de um policial militar reformado, na manhã desta quinta-feira (7), em União dos Palmares, que foi às ruas sem máscaras – , o que já configura crime – e, por meio de um vídeo, gravou mensagens com palavras que contrariam as medidas adotadas pelos decretos governamentais de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A 3ª Promotoria de Justiça do município já pediu instauração de inquérito à Polícia Civil. Além disso, o MPAL e a delegacia da cidade aguardam que a vítima agredida por esse militar oficialize a denúncia para que o PM também possa ser responsabilizado por lesão corporal.

A investigação ficará sob o comando da promotora de justiça Jheise Gama que, assim que foi provocada, instaurou o procedimento. “Recebemos o encaminhamento da promotora Adilza Inácio de Freitas, que foi quem recepcionou os vídeos que mostram as agressões cometidas pelo policial militar contra um jovem e também as gravações onde esse mesmo PM critica as medidas impostas pelo governo de Alagoas contra o novo coronavírus. De imediato, entrei em contato com o delegado da cidade e requeri abertura de inquérito. Vamos acompanhar de perto essa apuração”, garantiu ela.

Segundo a promotora, o policial militar, ao sair de casa sem a devida proteção da máscara, cometeu um ilícito penal. “Descumprir decreto do governo estadual ou municipal é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano e, ainda, o pagamento de multa”, explicou Jheise Gama.

Ela também informou que o Ministério Público e a Polícia Civil estão tentando localizar o cidadão que foi agredido para saber se ele oferecerá representação criminal pela agressão sofrida. “Esse é um tipo de crime que precisa que a vítima oficialize a denúncia para que o inquérito seja devidamente instaurado”, esclareceu.

Corregedoria da PM

Por se tratar de um militar da reserva, a promotora de justiça Jheise Gama requereu ainda que a Corregedoria da Polícia Militar instaure uma sindicância interna para apurar a conduta do agressor, uma vez que ele, além de praticar atos de violência contra uma pessoa que apenas cobrou dele o uso da máscara, ainda cometeu abuso de autoridade ao se identificar como PM e dizer que poderia prender a vítima apenas por ter sido questionado por ela a respeito da sua falta de proteção.