Tags
Tag: #lei
Encontrado 52 resultados-
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
-
Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito
-
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
-
Rodrigo Cunha é relator de Lei que acaba com questionamentos e garante pagamento de precatórios a professores
-
Marx Beltrão defende projeto que destina 5% dos recursos de multas ambientais para a castração de cães e gatos
-
Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher