Tag: #pl

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  Câmara aprova PLs, requerimentos e indicações em penúltima sessão de 2019

  De acordo com a Lei Orgânica do Município, recesso de fim de ano começa no próximo dia 15

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  PL proíbe abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos

  Infratores serão multados em R$ 1000,00 e, no caso de reincidência, valor dobra

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  Projeto de Teófilo para previdência é considerado ilegal após parecer jurídico da câmara

  Decisão final será dos vereadores

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  "Projeto só vai ser aprovado se não prejudicar servidores", afirma presidente da Câmara

  PL da Previdência Municipal foi retirado da pauta na sessão de ontem

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  Aprovado Projeto de Lei que cria Programa de Prevenção ao AVC em Maceió

  PL segue agora para sanção ou veto do Executivo

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  Câmara aprova concessão de terreno à Federação Alagoana de Voleibol

  O PL agora passa por apreciação do Executivo Municipal para sanção ou veto.