Tag: #stf

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  STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva

  O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida

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  Pela 1ª vez, campanha eleitoral não terá financiamento de empresas

  Partidos buscam outras fontes para aumentar recursos

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  Fachin nega pedido de quebra de sigilo telefônico de Temer

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  STF mantém execução de pena provisória imposta a ex-prefeito de Rio Largo

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  Lula pede a STJ e STF que garantam direito de recurso em liberdade

  As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente

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  Ministro determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras