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  TJAL nega permissão para abertura de loja de material de construção

  Empresa alegou que exerce uma atividade essencial, porque fornece materiais para hospitais e outras unidades de saúde

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  Covid-19: TJAL destina R$ 1,1 mi para compra de equipamentos de saúde

  Recursos são oriundos de aplicação de penas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais

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  ?Justiça mantém fechamento de loja de produtos descartáveis durante quarentena

  Empresa alegou se enquadrar na categoria de serviço essencial

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  Casal deve indenizar consumidora por anos de cobranças indevidas

  Idosa é proprietária de imóvel com oito salas que possui apenas um hidrômetro

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  ?Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas

  Segundo o desembargador, momento atual pede que se evite qualquer tipo de aglomeração para diminuir a proliferação do coronavírus

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  Equatorial deve religar energia de usuária e suspender cobrança retroativa

  Empresa passou a cobrar R$ 10 mil de cliente após inspecionar medidor e alegar irregularidade no aparelho