Tag: #condena

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  Tribunal condena homem por importunação sexual de menor mesmo sem contato físico

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  Após ação do MPE, Justiça condena prefeito e ex-prefeito de Monteirópolis por improbidade administrativa

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  Justiça condena postos de combustíveis a multas de R$ 200 mil

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  Justiça condena posto de gasolina por usar bombas com medição errada

  Estabelecimento foi condenado por danos morais coletivos

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  Justiça condena Santa Casa a inserir pessoas com deficiência em programa de aprendizagem

  Santa Casa de Misericórdia descumpriu legislação federal

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  Justiça condena Prefeitura de Maceió a pagar IPTU

  Município também deverá pagar 13 aluguéis atrasados e contas da Ceal e Casal, todas do local onde funcionava a Câmara de Vereadores