Tag: #decisão

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  AGU aponta fraude que 'esticava' fazenda no Pará em 300 kms

  A atuação da AGU ocorreu após o Incra verificar, durante o levantamento de dados do terreno para o pagamento da compensação

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  Moro defende a prisão em segunda instância

  O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

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  Nova guerra de listas e suspensão de deputados: por que a terça-feira será chave na crise do PSL

  Ala pró-Luciano Bivar acusa grupo bolsonarista de romper, mas ministro nega ter feito tratativas; sigla reunirá comissão de ética nesta terça e vários deputados podem sofrer sanções.

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  Veto a notificação de violência doméstica opõe Executivo e Congresso

  Aprovada em setembro, a proposta foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada, sob a justificativa de "contrariedade ao interesse público"

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  CNJ diz que 4.895 presos podem ser beneficiados se STF mudar entendimento sobre 2ª instância

  O Ministério Público defende a manutenção da regra em vigor atualmente, por considerar que ela foi importante para o combate à corrupção no país

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  Justiça determina que prefeitura de Limoeiro de Anadia melhore condições de trabalho em postos de saúde

  Meio ambiente de trabalho em condições adequadas foram objetos de reivindicação do Ministério Público do Trabalho.