Tag: #decisão

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  Justiça derruba regra que liberava procedimentos médicos sem aval de grávida

  A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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  Decisão: Colégio Adventista é sentenciado a matricular criança no jardim da infância

  Estudante teve o ingresso na instituição negado por não completar quatro anos até o dia 31 de março

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  Papa determina fim de sigilo em casos de suspeita de abusos

  Francisco abole segredo pontifício para casos de feitos por clérigos

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  Netflix terá de prestar explicações na Câmara por filme do Porta dos Fundos

  Especial de Natal é controverso

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  Flamengo vence o Al-Hilal por 3 a 1 e está na final do Mundial de Clubes

  Em jogo nervoso, Mengão conseguiu a virada no segundo tempo e aguarda o adversário da decisão

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  Anvisa decide banir gordura trans até 2023

  Primeira etapa impõe limitação do produto em óleos refinados