Prefeitura de Tapera é obrigada a devolver 12 anos de taxas de iluminação cobradas irregularmente a moradora
A decisão também fixou em 10% do valor da condenação os honorários advocatícios, que deverão ser pagos pelo Município

Uma moradora da cidade de São José da Tapera, localizada no Sertão de Alagoas, ganhou na Justiça um processo contra a Prefeitura Municipal, e receberá 12 anos de taxas de iluminação pública que foram cobradas irregularmente.
A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, que entendeu que a moradora tem direito a ser restituída em todo e qualquer valor pago à municipalidade em decorrência de tributo inconstitucional, e ainda terá tais valores corrigidos.
"A título de atualização do valor devido, deverá incidir correção monetária (...), segundo o qual, a partir de julho de 2009, deve incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança, a título de juros de mora", diz trecho da sentença.
A decisão também fixou em 10% do valor da condenação os honorários advocatícios, que deverão ser pagos pelo Município.
Jurisprudência
A decisão do caso de São José da Tapera abre jurisprudência para que moradores de outros municípios também abram processos contra a administração pública, o que pode gerar uma avalanche de ações na Justiça contra prefeituras, já que este é um problema comum na maioria das cidades.
Últimas notícias

Acidente gravíssimo deixa dois mortos na BR-316, em Pindoba

Prefeitura de Arapiraca realiza doação de mais de 1 mil leites arrecadados durante Bloco Tô Seguro

1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora acontece nesta quinta (24) em Palmeira

Atriz de Ó Paí Ó realiza curso de atuação gratuito em Arapiraca nesta segunda (28)

Micro-ônibus perde freios e atinge poste e veículos na Ladeira dos Martírios, Centro de Maceió

Categoria 35+ Feminina da AMAB conquista bicampeonato no Norte-Nordeste em Natal-RN
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
