Tag: #decreto

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  Governo federal reconhece situação de emergência em municípios alagoanos

  Portaria nº 1.951 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)

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  Bolsonaro flexibiliza lei sobre rodeios e desfila em cavalo em Barretos

  Decreto define que compete ao Ministério da Agricultura avaliar protocolos de bem-estar animal

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  Governador assina decreto de isenção fiscal que beneficia Bacia Leiteira

  A isenção fiscal beneficia diretamente a Bacia Leiteira alagoana, onde vivem e trabalham cerca de 12 mil produtores espalhados por 28 municípios

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  Dengue leva prefeitura de Penedo a decretar situação de emergência

  O decreto de situação de emergência foi publicado na edição do DOM desta segunda-feira(8)

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  Câmara também deve derrubar decreto de armas, diz Maia

  As declarações de Maia foram dadas em um podcast lançado hoje pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara.

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  Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas

  Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados.