Tag: #projeto de lei

• 

  Projeto lei visa obrigatoriedade de denúncia a mau-tratos de animais

• 

  Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada

• 

  ‘ParCão’: projeto de lei quer áreas exclusivas para cães em praças de Maceió

• 

  Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

• 

  Marx Beltrão declara apoio ao projeto que institui o 14º salário para aposentados do INSS

• 

  Projeto de lei quer métodos contraceptivos de longa duração para mulheres maceioenses