A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió deu parecer positivo no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17) para o projeto de lei que dispõe sobre métodos contraceptivos.

De autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB), o PL LEI Nº. 292/2021 quer a disponibilização de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel para mulheres em situação de vulnerabilidade em Maceió.

“Embora a redução das taxas dessas gestações requeira abordagens multifatoriais, o aumento no acesso aos métodos contraceptivos de longa ação pode contribuir de forma expressiva na mudança desse cenário. Tal iniciativa é especialmente decisiva para mulheres das famílias mais humildes e em situação de vulnerabilidade, para as quais uma gravidez não-planejada pode afetar negativamente sua vida laboral, situação econômica e qualidade de vida futura”, diz um trecho do parecer.

O Etonogestrel é um implante anticoncepcional de longa duração (deve ser usado por no máximo 3 anos) inserido por via subdérmica, com muito baixo risco de complicações, alta eficácia e taxa de continuidade, pouco impacto metabólico e custo-efetividade. Sua retirada pode ser solicitada pela usuária a qualquer momento.