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Tag: #lei
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“Mordaça” em governador é retirada por deputados
Destaque em projeto queria proibir Renan Filho de se manifestar politicamente no Consórcio Nordeste
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Comissão aprova logística para que consumidores devolvam medicamentos em desuso
Proposta teve relatoria do Deputado Federal Marx Beltrão
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Bolsonaro sanciona lei que permite venda de bens do tráfico: ‘Grande passo’
A lei publicada no Diário Oficial da União na última sexta, ainda permite que recursos provenientes do leilão dos bens sejam empregados em políticas públicas para recuperação de dependentes
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Seis emendas de Rodrigo Cunha estarão na Lei Orçamentária de 2020
A principal emenda do senador alagoano determina a proibição do bloqueio das despesas com educação
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Projeto que institui a Prevenção ao Suicídio tramita da Câmara de Arapiraca
Projeto de Lei é de autoria do vereador Rogério Nezinho (MDB)
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Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente
Afirmação foi feita pelo presidente na saída do Palácio da Alvorada