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Tag: #lei
Encontrado 127 resultados-
Projeto que institui a Prevenção ao Suicídio tramita da Câmara de Arapiraca
Projeto de Lei é de autoria do vereador Rogério Nezinho (MDB)
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Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente
Afirmação foi feita pelo presidente na saída do Palácio da Alvorada
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Comissionados condenados na Maria da Penha não poderão ser contratados
Os dois projetos seguem para o Executivo, que tem prazo de 15 dias para vetá-los em sua totalidade, parcialmente ou sancioná-los
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Câmara convoca sociedade para debater Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Audiência pública vai acontecer no dia 23 de setembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa
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Idosos comparecem à Câmara para pressionar votação
O projeto será referência para os demais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
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Membros e servidores do MPAL fazem ato contra PL de abuso de autoridade
O Projeto de Lei nº 7.596/17, que já havia passado pelo Senado Federal, foi aprovado no dia 14 deste mês pela Câmara dos Deputados