Tag: #lei

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  Projeto que institui a Prevenção ao Suicídio tramita da Câmara de Arapiraca

  Projeto de Lei é de autoria do vereador Rogério Nezinho (MDB)

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  Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente

  Afirmação foi feita pelo presidente na saída do Palácio da Alvorada

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  Comissionados condenados na Maria da Penha não poderão ser contratados

  Os dois projetos seguem para o Executivo, que tem prazo de 15 dias para vetá-los em sua totalidade, parcialmente ou sancioná-los

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  Câmara convoca sociedade para debater Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

  Audiência pública vai acontecer no dia 23 de setembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa

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  Idosos comparecem à Câmara para pressionar votação

  O projeto será referência para os demais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa

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  Membros e servidores do MPAL fazem ato contra PL de abuso de autoridade

  O Projeto de Lei nº 7.596/17, que já havia passado pelo Senado Federal, foi aprovado no dia 14 deste mês pela Câmara dos Deputados