Comissão aprova logística para que consumidores devolvam medicamentos em desuso
Proposta teve relatoria do Deputado Federal Marx Beltrão
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2121/11, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a adotarem a logística reversa para resíduos de remédios, produtos em desuso e impróprios para o consumo, todos provenientes dos consumidores.
O relator do PL, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em 2017. O texto insere dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a logística reversa.
Atualmente, a norma exige a logística reversa para fabricantes e revendedores de pilhas, baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e pneus, definindo regras para a destinação final dos produtos pós-venda e pós-consumo.
O substitutivo determina que os consumidores deverão devolver os produtos com embalagens para as empresas da cadeia produtiva de medicamentos. Essa responsabilidade compartilhada já é prevista na lei para os demais produtos sujeitos à logística reversa.
Conforme o texto, os custos da logística reversa serão assumidos pelas empresas. Caberá ao governo definir, em regulamento próprio, a classificação de risco e a destinação ambientalmente correta dos medicamentos e das embalagens.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
Polícia Civil prende padrasto que estuprou e engravidou a própria enteada
Justiça concede progressão de pena e Babal Guimarães passa para o regime semiaberto
Queda em obra mata trabalhador de 58 anos em Rio Largo; suspeita é de choque
Estudos técnicos vão investigar rachaduras em casas na zona rural de Craíbas
Deputada Gabi Gonçalves realiza edição especial do Gabi Para Baixinhos no Vila Trampolim
Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro e lesão corporal em Barra de Santo Antônio
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
