Tag: #stf

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  PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

  Augusto Aras pediu ao Supremo para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional

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  STF mantém decisão que impede Adélio Bispo de conceder entrevistas

  A sessão foi realizada por videoconferência

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  Auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda será votado no Senado na segunda

  Para valer, a medida também precisa ser aprovada no Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

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  Ministro do STF suspende dívida de três estados com a União

  Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à covid-19

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  STF permite que integrantes do governo acumulem salário com jeton

  Ministros validaram lei que prevê o acúmulo da função com participação em conselhos de administração em empresas. Porém, ressaltaram ser preciso respeitar o teto de R$ 39,2 mil

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  Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados

  Ministro falou hoje em audiência no STF