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STF julgará extensão da licença-maternidade a casais lésbicos
Ministros decidirão se direito será estendido à mãe não gestante em casos de inseminação artificial, no caso específico de casal de mulheres
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Vara de Execuções Penais processa e julga demandas do regime semiaberto
Lei que acrescenta competência foi sancionada pelo governador de AL, Renan Filho
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Ângela e Arlindo Garrote são absolvidos do crime de corrupção eleitoral
De acordo com o advogado de defesa, ação foi fruto de uma farsa armada pelos adversários políticos de Arlindo.
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Papa Francisco diz que não julga Trump e prefere observar seu comportamento
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Pleno do TJ julga revisão criminal de condenado por homicídio
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TJ julga recurso de prefeito condenado por porte de arma