Tag: #lei

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  Cerca de 80 mil endividados de Arapiraca devem ser beneficiados com Feirão do Nome Limpo

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  Marx Beltrão vota pela criação da Política de Bem-Estar, Saúde e Valorização dos Profissionais da Educação

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  Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

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  Renan Filho sanciona projeto de lei que institui o Programa Escola 10

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  É inconstitucional lei que “cria” IPVA municipal em São Miguel dos Campos