O senador Rodrigo Cunha (PSDB) declarou nesta terça-(16) feira que vai apoiar no Senado Federal a aprovação do Projeto de Resolução n° 3, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. 

“Votarei em favor desta proposta e vou trabalhar com muita determinação para que este projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente da República. Sabemos da importância que o setor de mototáxi, motofrete, transportes e entregas por motocicletas e aplicativos têm nos dias de hoje, empregando milhares de pais de família que vão se beneficiar e muito com este IPVA zero”, disse Rodrigo Cunha.

O Projeto do IPVA Zero para motos já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e é mais uma matéria que busca melhorar o mercado de quem utiliza motocicletas como instrumento de trabalho. No Congresso Nacional, Rodrigo Cunha integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, colegiado que atua de modo articulado em defesa destes trabalhadores e desta atividade. Como membro da Frente Parlamentar, inclusive, o senador alagoano chegou a se reunir em setembro com o ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni solicitando benefícios para estes profissionais.

“Solicitei ao governo Bolsonaro, por meio do ministro Onyx Lorenzoni, a garantia de cobertura previdenciária e de seguros para estes trabalhadores, em especial para os que prestam serviços como entregadores por aplicativos de entregas como UberEats, IFood e similares. Também defendi medidas como a isenção de impostos para estes profissionais quando da aquisição de motos novas, da mesma forma como ocorre com outras categorias que hoje não pagam Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para uso profissional, como os taxistas”, destacou Rodrigo Cunha.

Um recente estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do IBGE, mostrou que atuam no Brasil mais de 950 mil motoboys, isto somente quando se considera o número de entregadores que usam plataformas por aplicativos. De acordo com o estudo do Dieese, a remuneração média da categoria é de R$ 1.325,00, quase 40% inferior a dos demais trabalhadores (R$ 2.166,00). As mulheres que trabalham com entregas têm rendimento médio de R$ 1.280,00. Em regiões como Norte e Nordeste, a renda média chegou a ser inferior ao salário mínimo nacional.

“Por este e por outros motivos este projeto do IPVA zero para motos de até 150 cilindradas precisa ser aprovado, trazendo justiça fiscal e social para um número imenso de trabalhadores que além de ganharem muito pouco, ainda arriscam suas vidas e são sobrecarregados com uma alta carga tributária. Especialmente durante a crise da pandemia Covid-19, diante da falta de renda e da ampliação do mercado de delivery, o número de motoboys se multiplicou e não podemos mais ignorar a importância deste setor. Vamos atuar em busca de garantir esta conquista para estes trabalhadores”, concluiu o senador.