É mais uma oportunidade de conhecimento, afirma deputado após aprovação de PL sobre Constituição em braile
Projeto de Tarcizo Freire determina que Constituição em braile seja disponibilizada nas bibliotecas públicas
Foi aprovado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o projeto de lei 512/2021, que determina disponibilização e manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual em braile, nos acervos das bibliotecas públicas do estado de Alagoas.
Com a nova lei 8.489 de 25 de agosto de 2021, as pessoas com deficiência visual também terão acesso às constituições e posteriormente conhecerão todo o conjunto de direitos previstos.
Feliz com a aprovação, o parlamentar reforça que é de extrema importância incentivar a população a conhecer seus direitos, além de ser fundamental para fortalecer a cidadania e o engajamento social.
“É mais uma oportunidade de conhecimento para população, uma vez que a Constituição Federal e Estadual são as principais fontes dos nossos direitos, é essencial conhecê-las. Sem falar que contribui para a compreensão da nossa vida civil, política e social”, concluiu o deputado Tarcizo Freire.
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