Foi aprovado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o projeto de lei 512/2021, que determina disponibilização e manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual em braile, nos acervos das bibliotecas públicas do estado de Alagoas.

Com a nova lei 8.489 de 25 de agosto de 2021, as pessoas com deficiência visual também terão acesso às constituições e posteriormente conhecerão todo o conjunto de direitos previstos.

Feliz com a aprovação, o parlamentar reforça que é de extrema importância incentivar a população a conhecer seus direitos, além de ser fundamental para fortalecer a cidadania e o engajamento social.

“É mais uma oportunidade de conhecimento para população, uma vez que a Constituição Federal e Estadual são as principais fontes dos nossos direitos, é essencial conhecê-las. Sem falar que contribui para a compreensão da nossa vida civil, política e social”, concluiu o deputado Tarcizo Freire.